SIADAP - Sistema Integrado de Gestão e Avaliação do Desempenho na Administração Pública
A Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, estabelece o sistema de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública e visa contribuir para a melhoria da gestão da em razão das necessidades dos utilizadores e alinhar a actividade dos serviços com os objectivos das políticas públicas.
QUAR - Quadro de Avaliação e Responsabilização
A avaliação do desempenho dos serviços assenta num Quadro de Avaliação e Responsabilização onde se evidenciam os objectivos, indicadores de desempenho, resultados alcançados, meios disponíveis e a avaliação final do desempenho do serviço.
QUAR aprovado para o InCI, I.P.
QUAR 2008 – Grau de concretização a 31 de Dezembro
Comissão Paritária
Junto do dirigente máximo de cada serviço funciona uma Comissão Paritária com competência consultiva para apreciar propostas de avaliação dadas a conhecer a trabalhadores avaliados, antes da homologação.
Despacho: Regras do processo de eleição dos representantes dos trabalhadores na Comissão Paritária do InCI, I.P., para o biénio 2009-2010, e Lista de representantes com capacidade eleitoral.
Despacho: Constituição da Comissão Paritária
Regulamento: Funcionamento do CCA
Deliberações
Deliberação sobre prémios de desempenho
Documentos:
Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, estabelece o sistema integrado de gestão e avaliação do desempenho na Administração Pública.
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