InCI, I.P.

O angariador imobiliário deve requerer o cancelamento da sua inscrição, caso cesse o exercício da actividade de angariação imobiliária.

A partir do momento em que ocorra o cancelamento da inscrição, fica interdito ao angariador o exercício da actividade de angariação imobiliária.

Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI. Consulte o Horário e Localização.

Logo que, junto dos Serviços das Finanças, cesse a actividade.

O angariador titular da inscrição.

Para requerer o Cancelamento deve apresentar os seguintes documentos:

• cartão de identificação de angariador imobiliário;
• declaração de alteração ou cessação da actividade, conforme entregue nas finanças.

Pode realizar o pedido através deste portal.

Em alternativa, pode efectuar o pedido por correio tradicional ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI, I.P. Consulte o Horário e Localização. Neste caso, deve adquirir e preencher o seguinte impresso: Modelo A3 - Requerimento de Cancelamento.

Este modelo pode ser adquirido em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI, I.P., e nas associações empresariais (APEMIP e ASSICOM).

Sem custos associados.

Apresentado o requerimento, o InCI, I.P. cancelará a inscrição.

Se o angariador não entregar os documentos necessários ao cancelamento, será notificado para proceder à entrega dos mesmos, no prazo máximo de oito dias úteis, sob pena de apreensão imediata pelas autoridades competentes.

10 dias úteis.