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InCI, I.P.

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Acerca do pedido de certidão...

Pode requerer, através deste serviço, a emissão de certidão sobre factos ou dados relacionados com empresas de mediação imobiliária ou com angariadores imobiliários.


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Onde requerer?

Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI. Consulte o Horário e Localização.


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Quando requerer?

Em qualquer altura.


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Quem pode requerer?

Qualquer interessado.


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O que necessito para requerer?

Não aplicável.


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Quanto custa?

Taxa de emissão de certidão: € 25.


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O que acontece com o meu pedido?

O InCI emite a guia referente á emissão de certidão e remete-a ao requerente, via CTT. O envio da certidão será efectuado após o pagamento da taxa de emissão de certidão.


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Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?

10 dias úteis.


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Documentos:

Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho (pdf./373kb)

Portaria n.º 1328/2004, de 19 de Outubro (pdf./27 kb)

Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (pdf./157 kb)