Ir para conteúdo

InCI, I.P.

Instituto de Contrução e do Imobiliário
INCI, I.P. > Angariação > Inscrição passo a passo > Certidão
Certidão  >>

Acerca do pedido de certidão...
Onde requerer?
Quando requerer?
Quem pode requerer?
O que necessito para requerer?
Quanto custa?
O que acontece com o meu pedido?
Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?

 

 

 

 

 

 

 

Acerca do pedido de certidão...

Pode requerer, através deste serviço, a emissão de certidão sobre factos ou dados relacionados com empresas de mediação imobiliária ou com angariadores imobiliários.


topo

Onde requerer?

Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI. Consulte o Horário e Localização.


topo

Quando requerer?

Em qualquer altura.


topo


Quem pode requerer?

Qualquer interessado.


topo


O que necessito para requerer?

Não aplicável.


topo


Quanto custa?

Taxa de emissão de certidão: € 25.


topo


O que acontece com o meu pedido?

O InCI emite a guia referente á emissão de certidão e remete-a ao requerente, via CTT. O envio da certidão será efectuado após o pagamento da taxa de emissão de certidão.


topo


Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?

10 dias úteis.


topo

 

Para visualizar e transferir os documentos em PDF, necessita de instalar Adobe Acrobat Reader. 

Documentos:

Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho (pdf./373kb)

Portaria n.º 1328/2004, de 19 de Outubro (pdf./27 kb)

Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (pdf./157 kb)