Acerca do pedido de rectificação de dados...
Verifique os seus dados, neste portal. Se for o caso, solicite a rectificação dos mesmos.
Nota: este serviço destina-se apenas à correcção dos dados registados junto do InCI. Se verificar que os seus dados não estão actualizados, deve aceder ao serviço de comunicações de alterações.
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Onde solicitar?
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Quando solicitar?
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Quem pode solicitar?
O angariador titular da inscrição.
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O que necessito para solicitar?
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Quanto custa?
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O que acontece com o meu pedido?
O InCI valida e rectifica os seus dados.
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Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho (pdf./373kb)
Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (pdf./157kb)