InCI, I.P.

A empresa de construção deverá proceder ao cancelamento do alvará, caso cesse o exercício da actividade da construção ou proceda à alteração do respectivo código da Classificação Económica de Empresas (CAE), para actividade diferente da construção.

A partir do momento em que ocorra o cancelamento do alvará, fica interdito à empresa o exercício da actividade de construção.

Este serviço disponibiliza informação necessária ao cancelamento do alvará.

Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI, I.P. (para consultar as moradas e contactos, clique aqui).

Logo que, junto da Administração Fiscal, cesse a actividade ou proceda à alteração do respectivo código da Classificação Económica de Empresas (CAE), para actividade diferente da construção.

O empresário em nome individual ou os representantes legais que obrigam a sociedade.

Poderá realizar o pedido através deste portal.
Em alternativa, o pedido de cancelamento pode ser formulado através de modelo próprio do InCI, I.P., (Modelo 1 - B) ou carta dirigida ao Presidente do Conselho Directivo do InCI, I.P. (minuta), acompanhado dos seguintes documentos:
- alvará
- declaração de alteração ou cessação da actividade 

Sem custos associados.