Com a entrada em vigor do Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro, que estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas, tornou-se necessário proceder à publicação de fórmulas tipo de revisão de preços relativas às diversas naturezas dos trabalhos.
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Documentos:
Decreto-Lei n.º 6/2004, de 6 de Janeiro (.pdf), estabelece o regime de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e particulares e de aquisição de bens e serviços
Despacho n.º 22637/2004, de 12 de Outubro (.pdf), estabelece mais um conjunto de fórmulas tipo de revisão de preços das empreitadas de obras públicas e de obras particulares e de aquisição de bens e serviços
Despacho n.º 1592/2004, de 8 de Janeiro (.pdf), estabelece novas fórmulas tipo de revisão de preços para empreitadas postas a concurso a partir de 1 de Fevereiro de 2004. Revoga o despacho do Ministro do Equipamento Social e do Ambiente de 26 de Julho de 1975, publicado no DR, 2ª série, de 6 de Agosto de 1975
Fórmulas tipo de revisão de preços (pdf./)