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Título de Registo na hora  >>

Através da iniciativa 'Título de Registo na Hora', disponível em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI, I.P., (consulte o Horário e Localização do InCI, I.P.) pode obter a concessão ou revalidação do Título de Registo de uma forma extremamente rápida e simples, com a entrega dos elementos necessários.

Após validação dos requisitos mínimos e registados os dados, é emitida a respectiva guia de pagamento da taxa de concessão ou de revalidação, no valor de 172 €, que poderá ser entregue de imediato ao representante legal da sociedade ou empresário em nome individual.

Após o pagamento da taxa, através do Multibanco ou dos CTT, fica disponível para consulta neste Portal o Título de Registo, com a validade de 5 anos, que habilita a empresa a realizar os trabalhos enquadráveis nas subcategorias nele contidas, até 16.600 € (10% do valor limite da classe 1).

 

Elementos necessários num processo ' TÍTULO de REGISTO na HORA ' :

Se for Empresário em Nome Individual:

  • Modelo T-1: Requerimento de ingresso  
  • Modelo T-2: Declaração de idoneidade comercial do empresário em nome individual
  • Declaração de início de actividade do empresário em nome individual 
  • Documento de identificação do empresário em nome individual 
  • Certificado do registo criminal do empresário em nome individual 
  • Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos três anos

Se for Sociedade Comercial:

  • Modelo T-1: Requerimento de ingresso 
  • Modelo T-3: Declaração de idoneidade comercial do(s) representante(s) legal(is) da sociedade (1 impresso por cada representante legal)
  • Certidão do registo comercial da sociedade (para sociedades constituídas antes de 2006) 
  • Documento de identificação e cartão de identificação fiscal dos representantes legais da sociedade 
  • Certificado do registo criminal do(s) representante(s) legal(is) da sociedade  
  • Declaração da entidade seguradora, comprovando a posse do seguro de acidentes de trabalho e o número de acidentes de trabalho ocorridos nos últimos três anos

Os modelos poderão ser adquiridos directamente nos serviços de atendimento do público deste Instituto e nas Associações Empresariais.

Consulte o Horário e Localização dos postos de atendimento do InCI, I.P..

Todos os documentos apresentados no processo devem ser redigidos em língua portuguesa ou, quando apresentados em língua estrangeira, serem acompanhados da respectiva tradução legal, salvo no que diz respeito a documentos de identificação, designadamente, bilhete de identidade e passaporte.