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InCI, I.P.

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A implementação da medida SIMPLEX “Desmaterialização dos títulos habilitantes” visa simplificar, reduzir encargos administrativos e desmaterializar o alvará e o título de registo, tornando-se obrigatória a consulta destes títulos habilitantes no Portal do InCI a partir de 15 de Dezembro de 2010.

A consulta dos alvarás e dos títulos de registo neste portal é o único meio legal para validação das habilitações das empresas de construção.

 

 
 
Aceda aqui à listagem de empresas em reavaliação com alvará válido ao abrigo do disposto no n.º 12 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 12/2004, de 09.01, republicado em anexo ao Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15.06.