O Instituto da Construção e do Imobiliário (InCI, I.P.), em parceria com a AICCOPN e com as Regiões Norte e Centro da Ordem dos Engenheiros, vai realizar no dia 9 de Julho de 2008, no Auditório do Instituto Português da Juventude de Braga, sito na Rua de Santa Margarida nº 6, em Braga, uma acção de formação sobre o Código dos Contratos Públicos dirigida a empresas de construção e quadros.
Estas acções visam esclarecer e enquadrar os agentes económicos ligados ao sector da construção e do imobiliário no novo regime de contratação pública que entrará em vigor já no próximo dia 30 de Julho.
As condições de inscrição podem ser consultadas, aqui.
Programa:
9h00 — Recepção dos Participantes e Entrega de Documentação
9h15 — Sessão de Abertura
9h30 — O Novo Código dos Contratos Públicos: Principais Novidades
10h30 — Tipos de Procedimentos e Critérios de Escolha
11h30 — Principais Modalidades de Procedimentos pré-contratuais
14h30 — Os Poderes de conformação contratual do Contraente Público
16h00 — Regime Substantivo do Contrato de Empreitada de Obras Públicas
17h00 — Trabalhos a Mais e Trabalhos de Suprimentos de Erros e Omissões
18h00 — Encerramento
Oradores:
Dr. Bernardo Azevedo — advogado na Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva & Associados, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
Dr. Vasco Moura Ramos – advogado na Gonçalves Pereira, Castelo Branco e Associados, docente na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
As inscrições devem ser remetidas por fax ou correio para a AICCOPN:
A/C - Departamento de Comunicação
Rua Alvares Cabral n.º 306, 4050-040 Porto
Ou para a Ordem dos Engenheiros – Região Norte:
Rua Rodrigues Sampaio, 123 – 4000-425 Porto