Mediação Imobiliária - Ilícitos mais frequentes detectados em acções de inspecção (2006)
Além dos ilícitos mais importantes, destacados individualmente no gráfico, os vários ilícitos de detecção menos frequente foram agrupados na categoria “Outros”.
A predominância do ilícito “exercício ilegal da actividade”, ou seja, mediadores imobiliários sem licença, decorre do esforço desenvolvido pelo InCI, I.P. no sentido de serem prioritariamente inspeccionadas empresas que actuem completamente fora do quadro da lei reguladora da actividade, com riscos potenciais elevados para o consumidor e em situação de concorrência desleal com as empresas licenciadas.
Construção - ilícitos mais frequentes detectados em acções de inspecção (2006)
Além dos ilícitos mais importantes, destacados individualmente no gráfico, os vários ilícitos de detecção menos frequente foram agrupados na categoria “Outros”.
Os subempreiteiros representam a maioria das empresas em situação de “exercício ilegal da actividade” (não são detentoras de alvará ou título de registo para o exercício da actividade da construção ou, sendo-o, as respectivas habilitações são insuficientes, tendo em conta a natureza ou o valor dos trabalhos que executam). Também neste mercado tem havido um esforço crescente, por parte do InCI, I.P., no sentido de serem detectadas empresas sem qualquer título habilitante para o exercício da actividade.
Para visualizar e transferir os documentos em PDF, necessita de instalar Adobe Acrobat Reader.