Acerca da 2.ª via de cartão de representante legal...
Em caso de perda ou extravio, pode requerer uma 2.ª via de cartão do representante legal da empresa.
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Onde requerer?
Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI. (para consultar as moradas e contactos, clique aqui).
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Quando requerer?
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Quem pode requerer?
A empresa titular da licença, devendo o respectivo pedido ser assinado pelos representantes legais que obrigam a sociedade ou pelo empresário em nome individual.
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O que necessito para requerer?
Pode realizar o pedido através deste portal.
Em alternativa, pode efectuar o pedido por correio tradicional ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI em requerimento assinado.
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Quanto custa?
Taxa de emissão da 2ª via de cartão do representante legal: € 25.
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O que acontece com o meu pedido?
Apresentado o requerimento, é emitida a guia para pagamento da taxa devida pela emissão de 2.ª via de cartão de representante legal.
Após o pagamento da taxa, o InCI procede à emissão e ao envio do cartão.
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Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?
10 dias úteis, após o pagamento da taxa.
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Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho (pdf./373kb)
Portaria n.º 1328/2004, de 19 de Outubro (pdf./28,98 kb)
Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (pdf./156,21 kb)