Acerca da 2.ª via de licença...
Se a licença de que a empresa é titular se extraviou, pode requerer uma 2.ª via.
topo
Onde requerer?
Através deste Portal ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI. Consulte o Horário e Localização.
topo
Quando requerer?
topo
Quem pode requerer?
A empresa titular da licença, devendo o respectivo pedido ser assinado pelos representantes legais que obrigam a sociedade ou pleo empresário em nome individual.
topo
O que necessito para requerer?
Pode realizar o pedido através deste Portal.
Em alternativa pode efectuar o pedido por correio tradicional ou em qualquer Serviço de Atendimento do Público do InCI, , em requerimento assinado pelos representantes legais que obrigam a sociedade . Consulte o Horário e Localização.
topo
Quanto custa?
Taxa de emissão da 2ª via da licença: € 100.
topo
O que acontece com o meu pedido?
Apresentado o requerimento, é emitida a guia para pagamento da taxa devida pela emissão de 2.ª via de licença.
Após o pagamento da taxa, o InCI procede à emissão da licença.
topo
Quanto tempo demora a tratar o meu pedido?
10 dias úteis, após o pagamento da taxa.
topo
Decreto-Lei n.º 69/2011, de 15 de Junho (pdf./373kb)
Portaria n.º 1328/2004, de 19 de Outubro (pdf./28,98 kb)
Decreto-Lei n.º 211/2004, de 20 de Agosto (pdf./156,21 kb)