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InCI, I.P.

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 Instituto da Construção e Imobiliário com nova direcção sem Ponce de Leão 

 03-06-2009 / Jornal Negócios 

 

Mandato marcado pela elaboração do Código dos Contratos Públicos terminou em Fevereiro

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI) tem uma nova direcção, depois do Governo ter assinado um despacho na semana passada, a nomear um novo presidente, que vai substituir Hipólito Ponce de Leão. Com este saiu Filipe Silva, outro elemento histórico da direcção, depois de já recentemente ter saído a outra vogal, Claudia Assis de Almeida. O novo presidente do organismo é António Flores de Andrade, que exerceu até agora as funções de inspector-geral da Inspecção-Geral do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações. Para vogal foi nomeado Fernando José Oliveira da Silva, que era até agora subinspector-geral da mesma entidade.

Falta ainda nomear outro vogal.

O Negócios questionou o novo presidente do InCI sobre o seu mandato. "O Conselho Directivo do InCI, recentemente nomeado, encontrase há dois dias em funções, estando dedicado às tarefas necessárias ao estudo da actual situação do Instituto e em avaliação dos problemas eventualmente existentes que necessitem de uma resolução rápida", disse António Flores de Andrade, em resposta por email. "Nesta sequência, serão introduzidas as transformações que se evidenciem necessárias ao constante aumento da eficácia do InCI", adiantou, sem especificar o que vai mudar na entidade que concede as autorizações à actividade e fiscaliza as construtoras e imobiliárias.

Ponce de Leão era presidente do InCI (antigo IMOPPI) há vários anos, tendo sido nomeado pelo secretário de Estado Jorge Costa, ainda no Governo de Durão Barroso. O seu mandato é marcado pela elaboração e entrada em funcionamento do Código dos Contratos Públicos (CCP), mas fica por fazer muita coisa. Entre a legislação que está mais ou menos elaborada mas nunca foi colocada em prática estão diplomas como o da gestão de condomínios, da defesa do consumidor do imobiliário e a lei dos alvarás. A nova liderança diz que "o trabalho da anterior direcção será integralmente aproveitado" mas afirma que é muito cedo para saber se vai haver alterações ao que estava previsto para o futuro.

Nos últimos tempos eram muitos os rumores de que as relações entre a direcção de Ponce de Leão e o Governo não eram as melhores, sobretudo com o actual secretário de Estado das Obras Públicas, Paulo Campos. A lei dos alvarás, aliás, parece ter sido um dos pontos de divergência, com a oposição de Ponce de Leão à criação do alvará de classe 10, que seria dirigido às maiores empresas de construção (neste momento há nove classes).

O ex-presidente queria, pelo contrário, diminuir o número de classes e reclassificar construtoras.

Durante a elaboração do CCP houve também muitos pontos de divergência, sendo que havia a percepção que a vontade política e a direcção do InCI tinham diferentes concepções do que devia ser o futuro do sector.

A nova direcção terá agora que continuar o esforço, sobretudo inspectivo, para enquadrar um sector muito vasto e com uma economia paralela considerável. Todos os anos eram milhares as empresas que perdiam o alvará ou eram classificadas de outro modo (a maioria das vezes em classes mais baixas), mas mesmo assim continuam a operar em Portugal muito mais empresas do que as registadas no InCI.

ALEXANDRA NORONHA

 

http://www.mynetpress.com/pdf/2009/junho/200906031aaabb.pdf