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 O QUE É A CERTIFICAÇÃO ENERGÉTICA? 

 19-12-2008 / Diário Económico 

 

O que é a certificação energética?

Já faltam menos de 15 dias para que, qualquer transacção de compra e venda de casa passe a incluir, obrigatoriamente, um documento chamado de certificado de eficiência energética. O Diário Económico explica-lhe tudo o que precisa de saber sobre este documento e o que tem de fazer para o obter.

1. O QUE É O CERTIFICADO DE EFICIÊNCIA ENERGÉTICA?

É um documento informativo que quantifica o desempenho energético de um edifício, apartamento ou moradia. Existem nove classificações que vão de A+ (alta eficiência) a G (baixa eficiência). Um apartamento A+ consome pouca energia, tem boa iluminação natural, não precisa de sistemas de climatização para estar arrefecido ou aquecido ou tem produção própria de energia através de renováveis. O mínimo exigido para novas construções é B-.

2. O QUE INCLUI O CERTIFICADO?

Além da classificação, inclui as necessidades de energia que a casa tem para aquecimento geral e de águas; as medidas que podem ser tomadas para melhorar o desempenho energético e ainda uma descrição detalhada das soluções construtivas usadas.

3. COMO OBTENHO O CERTIFICADO?

O primeiro passo é contactar uma empresa que faça este tipo de trabalho ou um técnico independente. Caso não saiba onde encontrar pode sempre recorrer ao 'site' da ADENE em 'www.adene.pt'. Depois é só marcar a visita, onde o técnico faz um levantamento detalhado dos dados do imóvel. Esta informação é colocada numa base de dados informatizada através da qual é depois emitido o certificado. Este será enviado por correio após o pagamento.

4. QUANTO CUSTA O CERTIFICADO?

O documento custa entre um e três euros por metro quadrado. Ou seja, o proprietário de uma casa com 100 metros quadrados, que é a área média para uma casa portuguesa, terá de pagar entre 100 a 300 euros pelo certificado. Para uma casa de 400 metros quadrados já se pagará até 1.200 euros.

5. QUEM PAGA?

O proprietário.

6. COMO FAÇO O PAGAMENTO?

Após a visita do técnico é enviada uma mensagem de texto para o telemóvel com o código multibanco. Só depois de pago é que o certificado é enviado para casa.

7. O CERTIFICADO É OBRIGATÓRIO?

Actualmente é apenas obrigatório para os edifícios de serviços públicos superiores a mil metros quadrados e para as casas novas (qualquer construção nova tem de ter um certificado quando o pedido de licenciamento de utilização der entrada na Câmara). A partir de Janeiro de 2009 será obrigatório para todos os edifícios, novos ou usados, quando existir uma transacção - venda ou arrendamento.

Sem o certificado, a transacção não fica concluída e podem aplicarse multas. Se tiver a pensar vender a sua casa, o melhor é começar já a pensar em arranjar um certificado de eficiência energética até porque o certificado tem de ser incluído em todos os anúncios de venda ou arrendamento.

8. QUAL A VALIDADE DO DOCUMENTO?

Dez anos.

9. OBRIGA A QUE AS MEDIDAS DE MELHORIA DE DESEMPENHO SEJAM APLICADAS?

Não, mas quanto mais eficiente é uma casa mais facilmente se vende, além de que pode elevar o preço do produto.

10. QUE VANTAGENS EXISTEM EM SE TER UM CERTIFICADO?

O certificado de eficiência energética pode servir de argumento para melhor vender a casa, aumentando o preço pedido consoante a classificação energética que tem. O proprietário de uma casa A+ tem um bem mais valorizado do que o proprietário de uma casa de eficiência D.

11. EXISTEM BENEFÍCIOS?

Quem comprar uma casa A ou A+ tem direito a uma bonificação de 10% na dedução do IRS dos custos com o crédito à habitação.

12. QUAL O OBJECTIVO DA IMPLEMENTAÇÃO DESTE PROCESSO?

Aumentar a eficiência energética nos edifícios, quer novos quer existentes, uma vez que são eles os maiores consumidores de energia a nível europeu. Em média, um edifício consome 40% da energia produzida. Em Portugal já está nos 30%. Uma casa com classificação A+ pode poupar até 40% da energia consumida e consequentemente reduzir as emissões de CO2.

O objectivo da União Europeia é que, com estas medidas, se chegue a 2020 com menos 5% de emissões de CO2 na Europa.

13. O CERTIFICADO TAMBÉM É OBRIGATÓRIO PARA EDIFÍCIOS DE SERVIÇOS?

Sim. Todos os edifícios públicos e de serviços com mais de mil metros quadrados têm de estar certificados. No entanto, a União Europeia quer apertar as regras e pretende que o certificado seja obrigatório para todos os edifícios públicos com 250 metros quadrados e para todos os edifícios frequentados por público, mesmo que sejam privados.

 

http://www.mynetpress.com/pdf/2008/dezembro/20081219179588.pdf