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Prorrogação do prazo para a comunicação das transacções imobiliárias

Considerando que o NOVO Regulamento da Comunicações Obrigatórias foi publicado muito recentemente...

Publicação dos Índices CIFE relativos 3.º trimestre de 2009

Através do Aviso n.º 3702/2010, de 22 de Fevereiro, foram publicados, em Diário d...

InCI abre balcão de atendimento na Loja do Cidadão de Coimbra

O InCI abriu, no passado mês de Dezembro, um balcão de atendimento na Loja do Cidadão de Coimbra....

O Portal dos Contratos Públicos foi à Televisão

No passado dia 19 de Dezembro de 2009, a RTPN transmitiu o programa iGOV, dedicado ao portal BASE...

Novos procedimentos no combate ao branqueamento de capitais

Foi publicado o novo Regulamento para a realização de comunicações ao abrigo do regime de combate...

InCI promove Contratação Pública em Plataforma Electrónica Inovadora

Com a entrada em vigor em 30 de Julho de 2008 do Código dos Contratos Públicos (CCP) todas as com...

InCI adere à Carta Anti-Corrupção

O INCI assinou, no passado dia 22 de Outubro, a Carta Anti-Corrupção, dirigida ao Secretário-Gera...

RTIC-Rede Telemática de Informação Comum

O INCI aderiu à Rede Telemática de Informação Comum (RTIC).

Por consulta a esta platafor...

Indicadores de Liquidez Geral e Autonomia Financeira para a Revalidação de Alvarás para 2010

Foi publicada em 27 de Agosto de 2009, a Portaria n.º 971/2009, a qual, atendendo à grave crise e...

Celebração do Protocolo de Adesão à Rede Telemática de Informação Comum - RTIC

Através do Decreto-Lei n.º118/2009, de 19 de Maio, cuja vigência se inicia a 17 de Agosto de 2009...