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Revalidação de Alvarás - 2012
24-01-2012 / InCI
O prazo de liquidação da guia relativa à taxa de revalidação termina em 31 de Janeiro. A revalidação do alvará para 2012, depende do pagamento da correspondente taxa, bem como de outras que se encontrem em dívida a este Instituto.
O pagamento deverá ser efectuado, através da rede Multibanco ou em qualquer estação dos CTT, até ao referido dia 31 de Janeiro.
O não pagamento da taxa dentro do prazo fixado determina a extinção do procedimento de revalidação e, consequentemente, a não revalidação do alvará, sendo todas as habilitações canceladas.
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