O Conselho Consultivo é o órgão de consulta, apoio e participação na definição das linhas gerais de actuação do InCI, I.P., ao qual compete:
- Apoiar o Conselho Directivo na definição das grandes linhas de acção do InCI, I.P.;
- Avaliar a situação dos mercados do sector da construção e do imobiliário;
- Pronunciar-se sobre o quadro normativo, ao nível nacional e comunitário, bem como sugerir novas propostas legislativas, ou outras, aplicáveis ao sector;
- Pronunciar-se sobre a definição e os valores de referência dos indicadores de equilíbrio financeiro das empresas de construção previstos no regime jurídico que regula o exercício dessa actividade.
Membros
- O Presidente do Conselho Consultivo das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que preside;
- O Presidente da Autoridade da Concorrência;
- O Presidente do Instituto de Emprego e Formação Profissional, I.P.;
- O Presidente do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana, I.P.;
- O Presidente do Instituto Nacional de Estatística, I.P.;
- O Presidente do Instituto de Seguros de Portugal, I.P.;
- O Presidente do Laboratório Nacional de Engenharia Civil, I.P.;
- O Director-Geral da Agência Portuguesa do Ambiente;
- O Director-Geral do Consumidor;
- O Presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses;
- Um representante da Associação Portuguesa de Seguradores;
- Representantes de organismos e entidades que tenham a seu cargo a defesa do consumidor;
- Representantes de serviços públicos a quem estejam atribuídas funções no âmbito dos mercados da construção e do imobiliário;
- Representantes de associações empresariais e profissionais do sector da construção e do imobiliário.