O PPN - Public Procurement Network é uma rede informal europeia, com actividade no domínio da contratação pública, que actua através de “pontos de contacto” dos representantes nacionais nessa matéria, os quais intervêm no apoio às entidades adjudicantes e às empresas nacionais e fomentam a troca de informações e a divulgação e adopção de boas práticas.
Os principais objectivos do PPN são:
- o reforço da aplicação e do cumprimento das regras da contratação pública, mediante a troca de experiências e a procura e adopção das melhores práticas
- a promoção da resolução extrajudicial de conflitos transfronteiriços, mediante a criação de um sistema seguro e eficaz de cooperação informal entre os “pontos de contacto” dos Estados envolvidos, rápido e sem custos
Entre os membros desta rede incluem-se os Estados-Membro da União Europeia, os países em pré-adesão à União Europeia, os países do Espaço Económico Europeu e a Suíça. A Comissão Europeia apoia esta rede, tendo um estatuto de observador, tal como o Banco Europeu de Investimento e a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico - Sigma.
A representação de Portugal no PPN é assegurada pelo InCI nas matérias relacionadas com obras públicas e pela Agência Nacional de Compras Públicas nas matérias relacionadas com o fornecimentos de bens e com a prestação de serviços, cabendo a coordenação da representação nacional ao Ministério dos Negócios Estrangeiros.
A Presidência do PPN em funções promove, anualmente, a realização de conferências, que possibilitam a troca de experiências entre os “pontos de contacto” da rede e, por outro lado, facilitam a compreensão e a aplicação das legislações nacionais, em matéria de contratação pública.
Actualmente, a Presidência do PPN é assegurada pela Itália.
Links Úteis:
PPN — Public Procurement Network em http://www.ppneurope.org