O Observatório das Obras Públicas, criado ao abrigo do Código dos Contratos Públicos, é um sistema de informação que incide sobre o universo dos contratos de obras públicas, onde se compreendem:
- os contratos de empreitada de obras públicas
- os contratos de concessão de obras públicas
- os contratos de aquisição de serviços relacionados com obras públicas
Este sistema de informação avalia e monitoriza a contratação de obras públicas em Portugal, visando promover a transparência e, simultaneamente, constituir um suporte à decisão na condução das políticas para o sector.
O funcionamento do Observatório passa pela recolha de dados, junto do Portal base:, a partir dos quais são construídos indicadores, relatórios e estatísticas que permitirão melhorar o conhecimento sobre o funcionamento deste sector.
Compete ao InCI a gestão do Observatório das Obras Públicas.
Links Úteis:
Observatório das Obras Públicas em oop.inci.pt
Portal base: em www.base.gov.pt