O e-Certis é uma ferramenta que pretende facilitar a participação em procedimentos de contratação pública, que decorram na União Europeia, constituindo um instrumento de apoio aos diferentes intervenientes na contratação pública: entidades adjudicantes e concorrentes.
O e-Certis está disponível desde 18 de Outubro de 2010.
O que é o e-Certis?
O e-Certis é um guia para os diferentes documentos e certificados exigidos nos contratos públicos às empresas concorrentes e candidatas, em qualquer país da UE.
Auxilia:
- As empresas a identificar quais os documentos e certificados que deverão apresentar ao submeter propostas para a celebração de um contrato público de um Estado-Membro
- As entidades adjudicantes a reconhecerem os documentos que deverão exigir aos concorrentes e candidatos nacionais de outro Estado-Membro.
Línguas abrangidas
O e-Certis está disponível em 21 línguas oficiais.
Documentação abrangida
O e-Certis não abrange todos os documentos que as entidades adjudicantes podem exigir, mas apenas os documentos solicitados com mais frequência.
Que tipo de documentos e certificados?
Aos concorrentes e candidatos que apresentem, respectivamente, propostas e candidaturas para a celebração de contratos públicos de outros países Europeus, é normalmente solicitada a apresentação de documentos que atestam a respectiva habilitação ou qualificação para celebrar e executar o contrato, designadamente, que
- não foram condenados pela prática de determinados crimes, contra-ordenações ou de faltas graves em matéria profissional
- no caso de actividades reguladas, que estão habilitadas para a execução do contrato
- dispõem de capacidade financeira e técnica.
Normalmente, essa prova assume a forma de certificados oficiais, emitidos por autoridades nacionais, ou de declarações emitidas pelo representante do concorrente ou do candidato. Estes documentos, de Estado para Estado, assumem formas distintas, podem ser emitidos por diferentes autoridades e são emitidos na língua local.
O que pode o e-Certis fazer por si?
O e-Certis foi concebido para ajudá-lo a:
- compreender quais as informações que estão a ser solicitadas ou prestadas
- identificar os documentos equivalentes mutuamente aceitáveis.
Pode rapidamente obter o que pretende, mediante a utilização de uma variedade de critérios de pesquisa, incluindo pesquisas de palavras-chave.
O e-Certis pode ser útil para:
- os concorrentes que participam em novos procedimentos de aquisição (ainda que sejam nacionais do mesmo Estado da entidade adjudicante). O e-Certis oferece um sistema de referência sobre os tipos de documentos que normalmente têm que ser apresentados, bem como sobre o seu conteúdo
- as entidades adjudicantes, sempre que necessitem de validar os documentos entregues por candidatos e concorrentes de outro Estado-Membro, em procedimentos de formação de contrato
Como usar o e-Certis?
Para cada país, existem informações sobre os certificados mais comuns, organizadas em tipos de prova comuns, correspondendo aos tipos de evidências documentais mencionadas nas Directivas da União Europeia 2004/17/CE e 2004/18/CE, de 31 de Março de 2004 (como por exemplo, prova de identidade do concorrente, a evidência de não falência ou a situação financeira, etc.)
Para cada tipo de prova, o conjunto de dados nacionais contém um registo dividido segundo um número de campos padrão. Este registo descreve os dados nacionais relativos aos certificados emitidos num determinado país para um determinado tipo de evidência.
O sistema compara documentos equivalentes, em diferentes ordenamentos jurídicos nacionais, permitindo uma análise aprofundada dos diferentes tipos de documentos. A busca por palavra, através de uma pesquisa lógica de campos agrupados, bem como a comparação de funções, podem ajudar todos os intervenientes nos procedimentos de formação de contrato a efectuarem o reconhecimento dos documentos e a avaliarem o seu conteúdo.
Qual é o estado do e-Certis , quanto aos resultados de pesquisa?
O e-Certis possibilita uma melhor compreensão dos diversos documentos solicitados e aceites em diversos países, bem como do seu conteúdo.
O facto de o e-Certis sugerir que um documento de um determinado país corresponde a um certificado específico de outro país não tem carácter vinculativo.
Quem mantém o e-Certis actualizado?
O e-Certis é uma iniciativa conjunta: a Comissão Europeia fornece o sistema e gere as equipas editoriais nacionais, de forma a garantir que a informação constante seja completa, precisa e actualizada.
Como posso aceder ao e-Certis?
O e-Certis está acessível no site da Direcção-Geral Europeia para o Mercado Interno.
Para mais informações e esclarecimentos, por favor, envie um email para markt-e-certis@ec.europa.eu
Link útil:
e-Certis em: http://ec.europa.eu/markt/ecertis