Protocolo de colaboração com a Fundação Bissaya Barreto
Em 9 de Março de 2007, foi celebrado, entre o InCI, I.P. e a Fundação Bissaya Barreto, um protocolo que estabelece as bases de um amplo espaço de colaboração entre as duas Instituições e que visa essencialmente o seguinte:
- Realização de cursos e programas de formação em temas relacionados com o Sector da Construção e do Imobiliário;
- Organização de seminários, jornadas e conferências tendentes a debater o sector da Construção e do Imobiliário, tendo em vista a identificação de disfunções e incoerências existentes nos actuais regimes jurídicos aplicáveis às diversas actividades do sector, bem como o permanente esforço de simplificação das leis e regulamentos vigentes no sector;
- Realização e divulgação de estudos, análises, diagnósticos de disfunções e publicações que contribuam para a compreensão destes mercados pelos operadores económicos e pelos consumidores em geral, nomeadamente através da criação de um centro de documentação e intercâmbio de publicações;
- Apoio e fomento da realização de trabalhos de investigação no Sector da Construção e do Imobiliário;
- Forte colaboração na implementação e funcionamento do Centro de Arbitragem e Mediação de Conflitos da Construção e do Imobiliário, que deverá vir a constituir uma referência para a resolução de conflitos, por vias alternativas às dos tribunais comuns, em todo o Sector;
- Cooperação conjunta com entidades estrangeiras, mormente europeias, tendentes ao estudo e reflexão das melhores práticas empresariais e institucionais conhecidas em outros países que possam ser adaptadas e implementadas pelos diversos intervenientes nacionais do Sector da Construção e do Imobiliário.
Interveio como testemunha de honra de celebração deste Protocolo Sua Excelência o Secretário de Estado Adjunto das Obras Públicas e das Comunicações, Dr. Paulo Campos.