Protocolo de cooperação com a IGOPP de Cabo Verde
A Inspecção Geral das Obras Públicas e Particulares (IGOPP) é o organismo de Cabo Verde congénere do InCI, I.P., naquele país de língua oficial portuguesa, na missão de regular os mercados da construção e do imobiliário.
No decorrer de uma visita oficial a Portugal, em Março de 2003, de uma Delegação Caboverdiana chefiada pelo seu Ministro de Estado e das Infraestruturas e Transportes, o responsável máximo da IGOPP e o presidente do InCI, I.P., convergiram no interesse mútuo em estabelecer contactos para uma futura cooperação entre os dois organismos.
Neste enquadramento e na sequência daqueles contactos, o Inspector Geral das Obras Públicas e Particulares de Cabo Verde, em deslocação que realizou a Portugal em Novembro de 2005, proporcionou a assinatura de um protocolo de cooperação entre o InCI, I.P., e a IGOPP, a qual se concretizou no dia 30 de Novembro de 2005.
Este protocolo estabelece as formas de cooperação e colaboração entre as duas instituições, no âmbito do sector da construção civil e do imobiliário, a serem concretizadas através de várias acções visando, essencialmente:
- apoio do InCI, I.P., no processo de reestruturação da IGOPP;
- assessoria técnica à revisão da legislação do sector da construção e à preparação de legislação para o sector do imobiliário;
- formação de quadros no domínio da Inspecção, controlo, normalização e regulamentação daquelas actividades;
- intercâmbio de experiências.
No âmbito da sua execução e desenvolvendo o espírito de cooperação subjacente ao referido protocolo deslocou-se recentemente a Cabo Verde uma delegação do InCI, I.P., participando num “ Workshop” em que foram abordadas temáticas da regulação da actividade da construção e do imobiliário bem como da contratação pública.