O Ponto de Contacto de Produto, nomeado em representação do Ministério da Economia e Emprego, presta informação, sempre que solicitado pelos operadores económicos ou pelas autoridades competentes de outros Estados-Membros, num prazo de 15 dias úteis, sobre as regras técnicas nacionais aplicáveis aos produtos da construção transportes e comunicações e sobre a aplicação do Princípio do Reconhecimento Mútuo.
Dados de Contacto:
Ponto de Contacto de Produto do Ministério da Economia e do Emprego
Entidade: InCI – Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P.
Morada: Avenida Júlio Dinis, nº 11, 1069-010 Lisboa
Pessoa de contacto: Ivone Nobre
Telefone: +351 21 7946737
E-mail: ivone.nobre@inci.pt